Direitos dos Homossexuais

Presidente da República institui 17 de maio como Dia Nacional de Combate à Homofobia

Segmento apoiado pela SID/MinC comemora em todo o País

A comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros) está comemorando em todo o País a instituição, por meio de decreto presidencial, do dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. O Decreto de 4 de junho de 2010 foi publicado no Diário Oficial da União (Seção I, página 5) desta segunda-feira, 7 de junho. O decreto foi assinado, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, às vésperas da realização da 14ª Parada de Orgulho Gay que aconteceu no último domingo (6), em São Paulo, reunindo cerca de 3,2 milhões de pessoas.

Para o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis, o decreto presidencial é o reconhecimento governamental de que a homofobia existe no Brasil e que é preciso ter ações concretas para diminuir ou acabar com o preconceito, a discriminação e o estigma contra a comunidade LGBT. Ele informa que a ABGLT encaminhou ofício ao Presidente da República pedindo a instituição da data no dia 29 de março de 2010.

“Esperamos que o exemplo do Brasil seja seguido pelos 75 países que criminalizam a homossexualidade e pelos sete países em que há pena de morte para os homossexuais”, comentou Reis. Segundo ele, o segmento foi informado da assinatura do Decreto criando a data ainda na sexta-feira durante a realização do 10º Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade, promovido na capital paulista pela Associação da Parada do Orgulho GLBT de São Paulo.

Reis parabenizou o governo Lula, sobretudo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pelo empenho em aprovar o Decreto. “Ele [o decreto] vem para coroar a continuidade do Programa Brasil Sem Homofobia; a realização da 1ª Conferência Nacional LGBT; a criação da Coordenação Nacional LGBT, do Conselho Nacional LGBT e do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos LGBT”, observa o presidente da ABGLT.

O dia 17 de maio de 1990 foi a data em que a Assembleia Mundial da Saúde, órgão máximo da Organização Mundial da Saúde (OMS), retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então é celebrada internacionalmente como o Dia de combate à Homofobia.

O movimento LGBT conseguiu, no final de maio, mais duas vitórias junto ao Governo Federal na sua luta em defesa dos direitos dos integrantes do segmento. A primeira dá direito aos companheiros homoafetivos dos homossexuais que são servidores do Ministério das Relações Exteriores de terem passaportes oficiais ou diplomáticos. A outra vitória trata da permissão de uso para os servidores, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, do nome social adotados por aqueles que são travestis ou transexuais.

Para o secretário da Identidade e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, Américo Córdula, que representou o ministro da Cultura, Juca Ferreira, na 14ª Parada de Orgulho Gay, o combate à homofobia, que já fazia parte do Programa Brasil sem Homofobia, é fundamental na luta pelo direito à dignidade e o respeito à diferença no Brasil. “A SID criou, em 2004, um Grupo de Trabalho para fomentar as manifestações culturais do segmento LGBT em todo o país”, informa Córdula.

Segundo o secretário, a SID/MinC apoia, desde 2005, a realização das Paradas de Orgulho LGBT e já realizou dois concursos culturais voltados para o segmento, além de dois prêmios culturais (2008 e 2009) que contemplaram 60 projetos culturais desenvolvidos por pessoas da comunidade LGBT.

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